[Download] "Transcendência como Mecanismo de Filtro Recursal" by Patrícia Maria Santana Sampaio # eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Transcendência como Mecanismo de Filtro Recursal
- Author : Patrícia Maria Santana Sampaio
- Release Date : January 29, 2020
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 2009 KB
Description
O instituto da transcendência no recurso de revista foi recém-regulado em nosso ordenamento jurídico. Nesse contexto, impõe-se uma análise crítica acerca das origens, de sua natureza e de sua aplicação no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. Frente à crise do Direito, com a massificação das relações jurídicas, esse filtro de relevância propõe critérios de racionalização judicial, revitalizando as funções tradicionais de um recurso de natureza extraordinária, quais sejam, a nomofilácica e a uniformizadora. Assim, a Corte Superior Trabalhista, em tese, geraria respostas mais céleres, deixando de atuar como terceira instância recursal e assumindo papel institucional consentâneo com as necessidades atuais da sociedade. A sua aplicação prática, entretanto, tem revelado diversas dificuldades e atecnias que comprometem a eficácia do instituto, exigindo o debate acerca dos caminhos pelos quais deve evoluir.